Reforço a prevenção e combate a crimes transnacionais contra o meio ambiente

ONU adota proposta do Brasil para reforçar prevenção e combate a crimes transnacionais contra o meio ambiente

Iniciativa propõe a criação de grupo de especialistas dedicados ao tema e pede que os países adotem medidas mais eficazes contra ilícitos ambientais

Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC, na sigla em inglês) adotou nesta sexta-feira (18/9) em Viena, na Áustria, resolução que reforça medidas de prevenção e combate a crimes ambientais. A iniciativa propõe a criação de um grupo de especialistas dedicados ao tema e pede que os países adotem medidas mais eficazes contra ilícitos ambientais, como congelamento e confisco de bens. 

A resolução não vinculante apresentada por Brasil, França e Peru foi aprovada durante a 12ª Conferência das Partes (COP) da convenção. O documento também demanda que as nações garantam assistência e proteção para testemunhas e vítimas de crimes ambientais e destaca a importância de restaurar habitats, entre outras medidas.  

“Acreditamos que a resolução é um avanço, um passo adiante, e creio que a UNTOC conseguiu avançar em direção ao combate contra o crime ambiental”, disse o embaixador Nelson Antônio Tabajara, que é representante permanente do Brasil junto a organismos internacionais em Viena, durante a sessão. 

A resolução propõe que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, ao qual a convenção é vinculada, reúna um grupo intergovernamental de especialistas em crimes ambientais que estejam no escopo da comissão. A iniciativa terá objetivo de analisar a aplicação e implementação da UNTOC no âmbito de crimes ambientais, identificar lacunas na legislação internacional relacionada ao tema e considerar alternativas para supri-las. 

O comitê também terá mandato para analisar a necessidade de adoção de um novo protocolo ou protocolos adicionais à convenção, documentos que precisam ser ratificados e são vinculantes para os Estados. A convenção, que estabelece um marco legal para o combate ao crime organizado, tem atualmente três protocolos em vigor: contra o tráfico de pessoas, contra o tráfico de migrantes e contra o tráfico ilícito de armas de fogo. 

A resolução recém-aprovada faz ainda um apelo por financiamento voluntário para facilitar a participação de países em desenvolvimento no processo. Os resultados e recomendações serão apresentados e endossados na próxima sessão da conferência, prevista para ocorrer em 2026.

O Brasil patrocinou durante a conferência evento paralelo sobre os impactos de crimes contra animais silvestres e como preveni-los e combatê-los a partir da cooperação internacional. A diretora de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais do MMA, Vanessa Negrini, destacou que os impactos não se limitam à fauna e à flora: 

“Crimes transnacionais contra a fauna e flora não são apenas ataques contra o meio ambiente: são ataques ao equilíbrio ecológico, à saúde pública e à segurança nacional. Cada espécie traficada e cada floresta destruída enfraquece os esforços globais de conservação e abre portas para novas pandemias e instabilidade econômica”, afirmou a diretora. 

Nos últimos 50 anos, destacou Negrini, o mundo perdeu mais de 70% de sua biodiversidade, processo que é acelerado pela mudança do clima e cuja reversão demanda ações coordenadas em escala global. Entre elas, mudar os sistemas alimentares, fazer a transição para fontes renováveis de energia, redirecionar recursos para a restauração de biomas e combater crimes ambientais.  

Além de Negrini e Tabajara, integraram a delegação brasileira na COP12 da UNTOC outros representantes da missão permanente do Brasil em Viena, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Defensoria Pública da União e do Ibama.  Fonte

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Assessoria de Comunicação de MMA

https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/noticias/onu-adota-proposta-do-brasil-para-reforcar-prevencao-e-combate-a-crimes-transnacionais-contra-o-meio-ambiente